Davy Jones Vestuário e Roupas Masculinas

Política e Regras do Programa de Afiliados

1. Apresentação do Programa

Bem-vindo ao Programa de Afiliados Davy Jones. Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações de todos os participantes que promovem os produtos da Davy Jones, marca de moda masculina.

Ao ingressar, o afiliado declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições. A participação implica aceitação formal e irrevogável.

2. Elegibilidade e Entrada

2.1 Aprovação ou Rejeição de Candidatura

O programa é exclusivo e funciona por convite ou aprovação manual. A Davy Jones reserva o direito de aprovar ou rejeitar QUALQUER candidatura a seu exclusivo e absoluto critério, sem obrigação de justificativa. Candidatos rejeitados não têm recurso legal.

2.2 Processo de Admissão

A participação requer convite ou candidatura avaliada
A aceitação implica cumprimento integral desta Política
A Davy Jones pode encerrar o programa a qualquer momento com aviso razoável

2.3 Titularidade Não Transferível da Conta

Contas de afiliados são pessoais e intransferíveis. Com o falecimento do afiliado, a conta é encerrada automaticamente sem direito a sucessores. Para falência ou insolvência de pessoa jurídica, o contrato termina automaticamente sem aviso.

3. Clientes e Propriedade do Banco de Dados

Todos os clientes que comprarem ou se cadastrarem via links de afiliados tornam-se clientes exclusivos da Davy Jones. O afiliado não detém nenhum direito sobre esses clientes, seus dados ou suas compras futuras.

A Davy Jones gerencia cadastro, cobrança, entrega e relacionamento pós-venda. Os afiliados não devem interferir no atendimento ao cliente.

4. Estrutura de Comissões

4.1 Modelo e Percentual

Comissão única por venda, não recorrente: 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido do pedido, excluindo frete, impostos e cupons aplicados.

4.2 Produtos Excluídos

Sem comissão em liquidação, outlet, estoque especial ou campanhas explicitamente marcadas como não comissionáveis pela Davy Jones.

4.3 Rastreamento e Atribuição

Links de afiliados usam cookies válidos por 30 dias a partir do primeiro clique. Programa de nível único — apenas o afiliado que gerou o clique original recebe comissão. Sem comissões de sub-afiliados ou multinível.

⚠ É proibido encurtar, modificar, mascarar ou manipular o link de afiliado por meio de serviços de redirecionamento, encurtadores ou ferramentas que alterem sua estrutura original.

Condição inafastável: A comissão só é devida quando a sessão de compra tiver sido originada por um clique no link de afiliado dentro da janela de atribuição ativa de 30 dias, comprovado pela presença do cookie de rastreamento válido no momento do checkout. A simples existência de cupom vinculado ao afiliado não constitui prova de indicação nem gera direito a comissão. Sem clique no link = sem comissão, independentemente de qualquer outro fator.

4.4 Condições de Validade da Comissão

Para comissão válida, todas as condições abaixo devem ser satisfeitas simultaneamente:

Sessão rastreada: cookie de afiliado ativo e válido no navegador do cliente no momento do checkout, originado por clique direto no link nos últimos 30 dias.
Venda concluída: pedido pago, entregue e sem reembolso, chargeback ou cancelamento dentro de 30 dias após a entrega.
Ausência de fraude: nenhum indício de auto-indicação, manipulação de cookie ou conduta listada na Seção 7.

A ausência de qualquer uma dessas condições torna a comissão indevida, mesmo que já creditada provisoriamente no painel. Valores provisionados não constituem direito adquirido até o encerramento do período de validação.

⚠ Importante: Afiliados não podem fazer auto-indicação nem receber comissão em compras em seu próprio nome, CPF, e-mail ou contas vinculadas.

4.5 Cupom de Afiliado — Vinculação Obrigatória ao Cookie

O cupom de afiliado só será aceito no checkout se o cookie de rastreamento estiver ativo no navegador do cliente. Sem cookie válido, o cupom é rejeitado automaticamente.

O cupom é um benefício derivado do rastreamento, não uma forma autônoma de atribuição de comissão.
Aceitar o cupom sem cookie válido não gera comissão ao afiliado.
A Davy Jones pode desativar, revogar ou modificar cupons a qualquer momento sem direito adquirido ao afiliado.
É proibido compartilhar o cupom desvinculado do link de rastreamento (Seção 7.5).

5. Pagamentos e Saques

Aspecto	Detalhes
Método de pagamento	PIX (chave mantida pelo afiliado)
Saque mínimo	Sem mínimo — qualquer saldo disponível
Período de espera	30 dias após confirmação e pagamento pelo cliente
Prazo de processamento	Até 5 dias úteis após aprovação
Frequência	Uma solicitação por mês por afiliado

5.1 Como Solicitar Saque

Contatar o WhatsApp oficial da Davy Jones: +55 (62) 98101-5005 — dias úteis, 9h–18h.

5.2 Responsabilidade pelos Dados de Pagamento

A Davy Jones não se responsabiliza por não pagamento decorrente de chave PIX incorreta, incompleta ou desatualizada. Manter os dados bancários precisos é obrigação exclusiva do afiliado.

5.3 Cancelamentos e Reembolsos

Reembolsos, cancelamentos ou chargebacks revertem automaticamente a comissão do afiliado. Saldos insuficientes são deduzidos de comissões futuras.

5.4 Isenção por Falhas Técnicas

A Davy Jones não se responsabiliza por comissões perdidas por falhas no sistema de rastreamento, indisponibilidade da plataforma ou erros de configuração do afiliado.

6. Propriedade Intelectual e Uso da Marca

6.1 Materiais Autorizados

Afiliados podem usar links gráficos e de texto em seus canais e anunciar a Davy Jones por canais orgânicos (mídias sociais, blogs, e-mail marketing com consentimento, classificados online/offline).

6.2 Proteção da Marca

A Davy Jones reserva o direito de exigir contratos de licença de qualquer afiliado que utilize suas marcas registradas, logotipo ou nome comercial. Afiliados não podem contestar ou prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas registradas da Davy Jones.

6.3 Divulgação do Relacionamento de Afiliado

Afiliados devem declarar claramente a parceria com a Davy Jones em qualquer comunicação que constitua endosso ou recomendação comercial, conforme diretrizes do CONAR e legislação do consumidor. O descumprimento resulta em rescisão imediata.

6.4 Proibição de Divulgação Não Autorizada

⚠ É estritamente proibido divulgar preços, promoções, condições especiais ou qualquer informação da Davy Jones sem autorização prévia por escrito. A violação resulta em exclusão do programa e responsabilidade por danos.

7. Condutas Proibidas

Violações resultam em suspensão imediata da conta sem aviso, podendo incluir cancelamento de comissões pendentes e penalidades indenizatórias.

7.1 Spam e Comunicações Não Solicitadas

Envio em massa de e-mails ou mensagens para destinatários não consentidos
Uso de listas compradas, alugadas ou não autorizadas

7.2 Uso Indevido da Marca em Tráfego Pago (PPC)

⚠ É proibido usar o nome, logotipo ou marca "Davy Jones" em campanhas de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads, etc.). Lances com termos da marca não são permitidos.

7.3 Auto-Indicação e Fraude

Uso do próprio link para benefício pessoal, direto ou indireto, é proibido
Transações fraudulentas e criação de contas falsas são proibidas
Fraude detectada resulta em cancelamento de comissão e banimento permanente

7.4 Divulgação de Informações Falsas

Afirmações falsas, enganosas ou exageradas sobre produtos, preços, prazos ou condições são proibidas. Afiliados não podem se apresentar como funcionários, representantes oficiais ou porta-vozes da marca.

7.5 Cupons e Ofertas Não Autorizados

Afiliados sem designação não podem promover cupons
Pop-ups, iframes ou mecanismos que definam cookies sem ação explícita do usuário são proibidos
O usuário deve visualizar a oferta antes de qualquer cookie de afiliado ser definido

7.6 Outras Proibições

Oferecer descontos ou recompensas pessoais como incentivo de compra é proibido
Anunciar em sites que promovam atividades ilegais ou conteúdo impróprio é proibido

Tolerância Zero: Fraude, auto-indicação ou uso indevido da marca resulta em suspensão imediata, cancelamento de comissões, penalidades e possível ação legal.

8. Rescisão e Encerramento de Conta

8.1 Rescisão por Violação

A Davy Jones reserva o direito de encerrar qualquer conta de afiliado a qualquer momento, por violação contratual ou sem motivo, a seu exclusivo critério.

8.2 Rescisão Automática

O contrato termina automaticamente, sem notificação, nos seguintes casos:

(a) Falecimento do afiliado
(b) Falência, insolvência ou recuperação judicial de pessoa jurídica
(c) Impossibilidade verificada de continuidade da participação

8.3 Inatividade

Afiliados sem vendas em 3 meses consecutivos podem ter contas encerradas com aviso de 10 dias úteis. Comissões acumuladas são pagas normalmente se não houver violações.

8.4 Penalidade por Rescisão em Violação

A rescisão por violação sujeita o afiliado a penalidade indenizatória igual à última comissão mensal, sem prejuízo de danos e cancelamento de comissões pendentes.

8.5 Rescisão Voluntária

A saída voluntária sem violações resulta no pagamento normal das comissões geradas dentro do período de espera de 30 dias. Aviso prévio por escrito de dez dias úteis é exigido.

9. Direitos e Obrigações

9.1 Obrigações do Afiliado

Promover os produtos da Davy Jones de forma ética, verdadeira e respeitosa
Manter dados de cadastro e chave PIX sempre atualizados
Declarar o relacionamento de afiliado em todas as comunicações de endosso comercial
Reportar imediatamente suspeitas de uso indevido do link
Cumprir a legislação aplicável: CDC, PROCON, CONAR, LGPD

9.2 Direitos do Afiliado

Receber comissões conforme as condições desta Política quando as regras são cumpridas
Acessar relatórios de desempenho pelos canais da empresa
Solicitar esclarecimentos sobre descontos ou estornos aplicados

9.3 Direitos da Davy Jones

Alterar percentuais, condições e regras com aviso de 15 dias — silêncio equivale à aceitação
Suspender ou encerrar o programa a qualquer momento
Auditar atividades dos afiliados para conformidade com a política
Exigir licenças de propriedade intelectual dos afiliados

10. Limitação de Responsabilidade

A Davy Jones não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou punitivos, incluindo receita ou comissões perdidas por:

Falhas no sistema de rastreamento
Erros de configuração de link ou material do afiliado
Perda ou corrupção de dados
Indisponibilidade temporária ou permanente da plataforma
Atos de terceiros, ataques cibernéticos ou força maior

A Davy Jones não oferece nenhuma garantia expressa ou implícita quanto à continuidade, disponibilidade ou lucratividade do programa.

11. Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais dos afiliados são usados exclusivamente para operações do programa (pagamentos, comunicações, relatórios) conforme a Lei nº 13.709/2018.

Sem compartilhamento com terceiros sem consentimento, exceto processadores de pagamento PIX
Exclusão de dados disponível após encerramento da conta, respeitando prazos legais de retenção

12. Disposições Gerais

Esta Política rege o relacionamento completo Davy Jones–afiliado e prevalece em caso de conflito com outros documentos.

A Davy Jones pode modificar a Política a qualquer momento. Afiliados têm 5 dias úteis para manifestar discordância; o silêncio equivale à aceitação. A discordância permite o encerramento da conta sem custo.

12.1 Correção e Estorno Retroativo de Comissões

A Davy Jones reserva o direito de estornar, cancelar ou recalcular comissões já creditadas no painel, com efeito retroativo, nas seguintes hipóteses:

(a) Rastreamento inválido: venda atribuída sem cookie válido, por falha técnica, manipulação ou ausência de clique autêntico.
(b) Cupom sem sessão rastreada: uso do cupom sem cookie ativo no momento do checkout.
(c) Fraude ou auto-indicação: identificada a qualquer tempo, incluindo contas vinculadas ou manipulação de tráfego.
(d) Erro técnico do sistema: crédito gerado sobre venda não qualificada pelos critérios da Seção 4.4.
(e) Cancelamento posterior: chargeback ou cancelamento identificado após o crédito provisório.

Comissões provisionadas têm caráter estimativo e condicional — não constituem direito adquirido até a liberação expressa para saque. O afiliado concorda que valores creditados provisoriamente podem ser revertidos sem ação judicial, notificação prévia ou indenização nas hipóteses acima.

Foro competente: Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja.