Davy Jones Vestuário e Roupas Masculinas

Política e Regras do Programa de Afiliados

1. Apresentação do Programa

Bem-vindo ao Programa de Afiliados Davy Jones! Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações de todos os participantes que promovem os produtos da marca Davy Jones, especializada em vestuário e roupas masculinas.

Ao ingressar no programa, o afiliado declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições desta Política. A participação no programa implica aceite formal e irrevogável deste Contrato.

2. Elegibilidade e Ingresso

2.1 Aprovação ou rejeição da candidatura

O Programa de Afiliados Davy Jones é exclusivo e funciona por convite ou aprovação manual. A Davy Jones reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar QUALQUER inscrição a seu exclusivo e absoluto critério, sem obrigação de justificativa. O candidato rejeitado não terá qualquer recurso legal em decorrência da rejeição.

2.2 Processo de admissão

• A participação depende de convite emitido pela Davy Jones ou de solicitação avaliada pela equipe interna.

• O aceite ao programa implica concordância plena e irrestrita com esta Política e seus termos.

• A Davy Jones pode encerrar ou suspender o programa a qualquer momento, comunicando os afiliados ativos com antecedência razoável.

2.3 Titularidade intransferível

A conta de afiliado é pessoal e intransferível. Em caso de falecimento do afiliado pessoa física, a conta será encerrada automaticamente, sem direito de uso pelos herdeiros ou sucessores. Em caso de falência, insolvência ou pedido de recuperação judicial do afiliado pessoa jurídica, o contrato estará rescindido automaticamente, independentemente de notificação.

3. Clientes e Propriedade da Base

Todos os clientes que realizarem uma compra ou se cadastrarem na Davy Jones a partir de um link de afiliado passarão a integrar exclusivamente a base de clientes da Davy Jones. O afiliado não detém qualquer direito sobre esses clientes, seus dados ou suas compras futuras.

A Davy Jones responsabiliza-se pelo registro da venda, cadastro do comprador, cobrança, entrega e por todo o relacionamento pós-venda. O afiliado não deve interferir no atendimento ou pós-venda dos clientes indicados.

4. Estrutura de Comissões

4.1 Modelo e percentual

O programa adota comissão única por venda, sem recorrência. A cada compra efetivada por um indicado do afiliado, é creditada uma comissão fixa de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido do pedido, descontados fretes, impostos e eventuais cupons aplicados pelo cliente.

4.2 Produtos excluídos da comissão

Não incidirá comissão sobre produtos em liquidação, outlet, estoque especial ou qualquer campanha com desconto expressamente indicada pela Davy Jones como não comissionável. A Davy Jones comunicará previamente as campanhas excluídas do programa.

4.3 Rastreamento e atribuição

O link de afiliado utiliza cookies com validade de 30 dias corridos a partir do primeiro clique do visitante. O programa é de nível único: apenas o afiliado que gerou o clique original recebe comissão. Não há comissão por sub-afiliados ou múltiplos níveis.

É proibido encurtar, modificar, mascarar ou manipular o link de afiliado por meio de serviços de redirecionamento, shorteners ou qualquer ferramenta que altere sua estrutura original. Links manipulados não serão rastreados e poderão ensejar rescisão.

4.4 Condição de validade da comissão

Para que uma comissão seja válida, a venda deve ser concluída com sucesso, entregue e paga, e não resultar em estorno, chargeback ou cancelamento dentro do período de carência de 30 dias.

 

⚠ Importante

O afiliado não pode indicar a si mesmo nem receberá comissão por compras realizadas em seu nome, CPF, e-mail ou qualquer conta vinculada a si, direta ou indiretamente.

 

5. Pagamentos e Saques

Método de pagamento	PIX (chave cadastrada e mantida atualizada pelo afiliado)
Valor mínimo para saque	Sem valor mínimo — qualquer saldo disponível pode ser sacado
Prazo de carência	30 dias após confirmação e pagamento da venda pelo cliente
Processamento	Até 5 dias úteis após solicitação aprovada
Frequência	Uma solicitação de saque por mês por afiliado

5.1 Como solicitar o saque

O afiliado deve entrar em contato pelo WhatsApp oficial da Davy Jones para solicitar o pagamento das comissões disponíveis:

WhatsApp: +55 (62) 98101-5005

5.2 Responsabilidade pelos dados de pagamento

A Davy Jones não se responsabiliza pelo não pagamento de comissões decorrente de chave PIX incorreta, incompleta ou desatualizada informada pelo afiliado. É obrigação exclusiva do afiliado manter seus dados bancários corretos e atualizados. Comissões não pagas por dados incorretos serão acumuladas para o próximo ciclo, desde que corrigidos dentro do prazo hábil.

5.3 Cancelamentos e estornos

Em caso de reembolso, cancelamento ou chargeback por parte do cliente final, a comissão correspondente será estornada automaticamente do saldo do afiliado. Se o saldo for insuficiente, o valor será deduzido de comissões futuras.

5.4 Isenção por falhas técnicas

A Davy Jones não será responsável por comissões perdidas em razão de falhas técnicas no sistema de rastreamento, perda de dados, indisponibilidade de plataforma ou erros técnicos cometidos pelo próprio afiliado na configuração de seus links e materiais de divulgação.

6. Propriedade Intelectual e Uso da Marca

6.1 Materiais autorizados

O afiliado pode usar links gráficos e textuais em seus canais, bem como anunciar a Davy Jones em canais orgânicos (redes sociais, blogs, e-mail marketing para listas próprias e consentidas, classificados online e offline).

O afiliado pode usar os materiais gráficos e textuais fornecidos pela Davy Jones ou criar os seus próprios, desde que considerados apropriados e em conformidade com esta Política.

6.2 Proteção da marca

A Davy Jones reserva-se o direito de exigir contratos de licença de qualquer afiliado que utilize suas marcas registradas, logotipo ou nome comercial. O afiliado não pode contestar, questionar ou prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da Davy Jones, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade ou uso de tais marcas.

6.3 Divulgação da relação de afiliado

O afiliado é obrigado a divulgar claramente sua relação de parceria com a Davy Jones em qualquer publicação que configure endosso ou recomendação comercial, em conformidade com as diretrizes do CONAR e legislação consumerista aplicável. O não cumprimento constitui motivo de rescisão imediata.

6.4 Proibição de divulgação não autorizada de preços e promoções

É estritamente proibido divulgar preços, promoções, condições especiais ou qualquer informação da Davy Jones que não tenha sido previamente autorizada por escrito. A violação desta regra sujeita o afiliado à exclusão do programa e ao ressarcimento de eventuais perdas e danos.

7. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes práticas. O descumprimento de qualquer item resultará em suspensão imediata da conta, sem direito a aviso prévio, e poderá implicar cancelamento de comissões pendentes e cobrança de multa compensatória:

7.1 Spam e comunicações não solicitadas

• Envio de e-mails, mensagens ou qualquer material promocional em massa para pessoas que não consentiram previamente em recebê-los.

• Cadastro ou uso de listas compradas, alugadas ou obtidas por meios não autorizados.

7.2 Uso indevido da marca em anúncios pagos (PPC)

• É vedado o uso do nome, logotipo ou marca ‘Davy Jones’ em campanhas de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads etc.).

• Licitações PPC com termos de marca da Davy Jones NÃO são permitidas.

7.3 Autorreferenciamento e fraude

• É proibido utilizar o próprio link para compras em benefício próprio, direto ou indireto.

• São proibidas transações fraudulentas, criação de contas falsas e qualquer suspeita de fraude.

• Fraudes detectadas resultarão em cancelamento de todas as comissões e banimento permanente.

7.4 Divulgação de informações falsas

• São proibidas afirmações inverídicas, enganosas ou exageradas sobre produtos, preços, prazos ou condições da Davy Jones.

• O afiliado não pode se apresentar como funcionário, representante oficial ou porta-voz da marca.

7.5 Cupons e ofertas não autorizados

• Afiliados sem cupom pré-aprovado/atribuído não podem promovê-lo.

• É proibido gerar pop-ups, iframes ou qualquer mecanismo que defina cookies de afiliado sem ação clara e explícita do usuário.

• O usuário deve visualizar as informações da oferta ANTES de qualquer cookie de afiliado ser definido.

7.6 Outras vedações

• É proibido oferecer descontos, cashback ou recompensas da própria comissão como incentivo para compra.

• É proibida a publicidade em sites que contenham ou promovam atividades ilegais ou conteúdo impróprio.

 

🚫 Tolerância zero

Qualquer prática de fraude, autorreferenciamento ou uso indevido da marca resultará em suspensão imediata, cancelamento de comissões pendentes, multa compensatória e possível ação legal.

8. Rescisão e Encerramento de Conta

8.1 Rescisão por violação

A inscrição e o status de afiliado podem ser suspensos ou encerrados por qualquer dos motivos listados na Seção 7, ou por qualquer outra violação desta Política. A Davy Jones reserva-se o direito de encerrar qualquer conta de afiliado a qualquer momento, por violação deste Contrato ou sem motivo, a seu exclusivo critério.

8.2 Rescisão automática

O contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, nas seguintes hipóteses: (a) falecimento do afiliado pessoa física; (b) falência, insolvência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial do afiliado pessoa jurídica; (c) verificação de impossibilidade superveniente de participação no programa.

8.3 Inatividade

O afiliado que não registrar nenhuma venda por 3 (três) meses consecutivos poderá ter sua conta encerrada pela Davy Jones, com comunicação prévia de 10 dias úteis. Comissões eventualmente acumuladas no período serão pagas normalmente, desde que não haja violações pendentes.

8.4 Multa por rescisão com violação

Nos casos de rescisão motivada por violação das regras desta Política, o afiliado ficará sujeito ao pagamento de multa compensatória equivalente ao valor da última comissão mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e do cancelamento de comissões pendentes.

8.5 Encerramento voluntário

Caso o afiliado encerre voluntariamente sua participação, sem violação de regras, as comissões geradas e no período de carência de 30 dias serão pagas normalmente após o vencimento do prazo. O aviso prévio para encerramento voluntário é de 10 dias úteis, mediante comunicação por escrito.

9. Direitos e Obrigações

9.1 Obrigações do afiliado

• Divulgar os produtos Davy Jones de forma ética, verdadeira e respeitosa.

• Manter dados cadastrais e chave PIX sempre atualizados.

• Divulgar sua relação de afiliado em toda comunicação que configure endosso comercial.

• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de seu link de afiliado.

• Respeitar a legislação aplicável, incluindo CDC, PROCON, CONAR e LGPD.

9.2 Direitos do afiliado

• Receber comissões conforme as condições desta Política, cumpridas as regras.

• Acessar relatórios de desempenho pelo canal disponibilizado pela Davy Jones.

• Solicitar esclarecimentos sobre qualquer desconto ou estorno aplicado.

9.3 Direitos da Davy Jones

• Alterar percentuais, condições e regras do programa, com comunicação prévia de 15 dias. O silêncio do afiliado após esse prazo equivale à aceitação das novas condições.

• Suspender ou encerrar o programa a qualquer momento.

• Auditar atividades dos afiliados para garantir conformidade com esta Política.

• Exigir contratos de licença de qualquer afiliado que utilize ativos de propriedade intelectual da marca.

10. Limitação de Responsabilidade

A Davy Jones não será responsável, em hipótese alguma, por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receitas ou comissões decorrentes de:

• Falhas técnicas no sistema de rastreamento de afiliados;

• Erros técnicos cometidos pelo próprio afiliado na configuração de links e materiais;

• Perda ou corrupção de arquivos e dados do programa;

• Indisponibilidade temporária ou permanente da plataforma;

• Atos de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

A Davy Jones não oferece nenhuma garantia expressa ou implícita quanto à continuidade, disponibilidade ou rentabilidade do Programa de Afiliados.

11. Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo afiliado no cadastro serão utilizados exclusivamente para operação do programa (pagamentos, comunicações e relatórios) e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Nenhum dado será compartilhado com terceiros sem consentimento, exceto para processamento de pagamentos via PIX.

• A Davy Jones fará todo o possível para proteger a privacidade das informações fornecidas. Caso seja compelida por autoridades a revelar informações, não responderá por tal revelação.

• O afiliado pode solicitar exclusão de seus dados mediante encerramento da conta, respeitado o prazo legal de retenção.

12. Disposições Gerais

Esta Política rege integralmente a relação entre a Davy Jones e seus afiliados. Em caso de conflito entre esta Política e qualquer comunicação verbal ou informal, prevalece o disposto neste documento.

A Davy Jones poderá modificar esta Política a qualquer momento, notificando os afiliados ativos. O afiliado deve se manifestar em até 5 dias úteis após a notificação caso discorde das alterações; caso contrário, seu silêncio será interpretado como aceitação expressa. Caso discorde, poderá encerrar sua conta sem ônus.

Qualquer situação não prevista será resolvida pela equipe Davy Jones, com base nos princípios de boa-fé, equidade e proteção da marca.

O foro competente para dirimir eventuais litígios é o da Comarca de Goiânia/GO, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações de saque ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato pelo canal oficial:

WhatsApp: +55 (62) 98101-5005

Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).

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